Termos de Serviço
Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos e condições descritos abaixo.
Informações da Empresa
Prestador de Serviço: Marcelo Miguel Pereira de Assis
Documento: CNPJ 53.515.987/0001-67
Serviço: AI ENEM
Website: aienem.com
Contatos
Suporte Geral:
suporte@aienem.comPrivacidade e Proteção de Dados:
privacidade@aienem.com1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma AI ENEM, você concorda integralmente com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade.
2. Definições
Plataforma
Sistema AI ENEM, incluindo website, APIs, funcionalidades e todos os serviços relacionados.
Usuário
Pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a plataforma AI ENEM.
Prestador
Marcelo Miguel Pereira de Assis, responsável pela operação e manutenção da plataforma.
Conteúdo do Usuário
Prompts, consultas, dados e qualquer informação fornecida pelo usuário à plataforma.
3. Descrição do Serviço
O AI ENEM é uma plataforma de preparação inteligente para o ENEM que oferece:
Sessões de Estudo Cronometradas
Blocos de estudo de 20-40 minutos com cronômetro integrado para treinar tempo por questão e ritmo de prova
Foco em Temas de Alta Recorrência
Sistema de filtragem inteligente que prioriza os temas que mais caem no ENEM por matéria, maximizando o impacto de cada sessão de estudo
Diagnóstico por Habilidade
Análise detalhada do desempenho por habilidade do ENEM com heatmap visual para identificar pontos fracos e direcionar o estudo
Planos Personalizados
Trilhas de estudo adaptadas para diferentes perfis: reprovados, últimas semanas, pais acompanhando filhos, e planos até o dia da prova com metas diárias
Simulados Curtos
Quizzes cronometrados de 10-15 questões que cabem no intervalo entre aulas, permitindo prática diária consistente
Revisão Estratégica
Checklists e roteiros de revisão por prioridades, incluindo plano especial para as últimas 72 horas antes da prova
4. Direitos e Obrigações do Usuário
4.1. Direitos do Usuário
4.2. Obrigações do Usuário
5. Política de Uso Aceitável
É expressamente proibido utilizar a plataforma para:
Violações podem resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta.
6. Planos e Pagamentos
6.1. Modalidades de Serviço
Plano Gratuito
Acesso limitado com simulados básicos e até 10 questões cronometradas por semana
Plano Mensal
Acesso completo por 1 mês com todas as funcionalidades, sessões ilimitadas e diagnóstico por habilidade
Plano Trimestral
Acesso completo por 3 meses com desconto, ideal para preparação de médio prazo com acompanhamento de evolução
Plano Até o ENEM
Acesso completo até a data do ENEM com recursos premium, incluindo trilhas personalizadas, suporte prioritário e plano de revisão final
6.2. Condições de Pagamento
7. Cancelamento e Reembolso
7.1. Cancelamento pelo Usuário
7.2. Política de Reembolso
Modelo de Pagamento: Mensalidade/Assinatura
Devido ao registro imediato de infraestrutura e recursos dedicados ao usuário no momento da contratação.
8. Propriedade Intelectual
8.1. Propriedade da Plataforma
Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma AI ENEM pertencem ao prestador, incluindo código-fonte, algoritmos, design e marca.
8.2. Conteúdo do Usuário
8.3. Respostas Geradas
As respostas geradas pela IA são fornecidas "como estão". O usuário é responsável por verificar e validar qualquer informação antes do uso.
9. Limitação de Responsabilidade
O serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer natureza.
9.1. Limitações Gerais
O prestador não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.
9.2. Disponibilidade
Embora nos esforcemos para manter alta disponibilidade, não garantimos funcionamento ininterrupto da plataforma.
9.3. Conteúdo de Terceiros
Não nos responsabilizamos por conteúdo, links ou referências a terceiros que possam aparecer nas respostas da IA.
10. Proteção de Dados e LGPD
Conformidade com a LGPD
O tratamento de dados pessoais segue integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade
11. Modificações dos Termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação aplicável.
12. Rescisão
12.1. Rescisão pelo Usuário
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através da plataforma ou solicitando via e-mail.
12.2. Rescisão pelo Prestador
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível.
12.3. Efeitos da Rescisão
13. Lei Aplicável e Foro
13.1. Legislação Brasileira
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e LGPD.
13.2. Foro Competente
Para resolução de controvérsias, fica eleito o foro da comarca de residência do usuário, quando pessoa física, ou do prestador para demais casos.
13.3. Resolução de Conflitos
Priorizamos a resolução amigável de conflitos através de nossos canais de atendimento antes de medidas judiciais.
14. Disposições Finais
14.1. Integralidade
Estes termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
14.2. Divisibilidade
Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
14.3. Cessão
Estes termos não podem ser cedidos pelo usuário sem consentimento prévio por escrito.
14.4. Idioma
Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, a versão em português prevalece.
Dúvidas sobre estes Termos?
Nossa equipe está disponível para esclarecer qualquer questão sobre as condições de uso.
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